Seguro de Responsabilidade Civil para Trotinetas e Bicicletas: O Que Precisa de Saber

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Com o crescimento da mobilidade sustentável nas cidades portuguesas, cada vez mais pessoas optam por trotinetas elétricas e bicicletas como meio de transporte diário. No entanto, muitos utilizadores ainda têm dúvidas sobre a necessidade de seguro. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre o seguro de responsabilidade civil para utilizadores destes veículos.

A classificação das bicicletas eléctricas — vulgarmente conhecidas como e-Bikes — está definida há vários anos e encontra-se devidamente enquadrada na legislação portuguesa. No entanto, a recente transposição de uma nova diretiva da União Europeia veio gerar alguma confusão, inclusive entre os próprios legisladores, quanto à definição do que constitui ou não uma bicicleta eléctrica.

É obrigatório todos termos seguro para andar de bicicleta?

No caso das bicicletas sem motor, o seguro de responsabilidade civil não é obrigatório. No entanto, se forem usadas em contextos profissionais — como entregas ou transporte comercial — pode ser exigido. Mesmo quando não é obrigatório, ter um seguro é sempre uma mais-valia: pode cobrir eventuais danos causados a terceiros e evitar dores de cabeça em caso de acidente.

Já para as trotinetas elétricas, o cenário é semelhante: não é necessário seguro, desde que tenham uma potência inferior a 250W e não ultrapassem os 25 km/h. Mas atenção — se excederem esses limites, são legalmente equiparadas a ciclomotores. E, nesse caso, passam a ser obrigatórios o registo no IMT, a matrícula e o seguro de responsabilidade civil.

Em resumo, para a maioria dos utilizadores particulares, o seguro não é obrigatório — mas pode ser uma boa ideia tê-lo, sobretudo para garantir proteção extra em caso de imprevistos.

O que cobre o seguro de responsabilidade civil?

• Danos causados a peões, outros veículos ou infra-estruturas
• Despesas com ações judiciais
• Eventuais indemnizações por lesões corporais
• Algumas apólices incluem ainda proteção jurídica e a assistência em viagem

Mesmo quando não é obrigatório, ter seguro pode evitar muitos problemas. Acidentes acontecem e podem ter custos elevados, sobretudo em zonas urbanas com muito tráfego. Além disso, muitos seguros multirriscos familiares já incluem cobertura para bicicletas e trotinetas, sem custos extra. Em certos contextos — como eventos, zonas específicas ou uso profissional — o seguro pode até ser exigido.

Ter seguro é uma forma simples de garantir mais proteção e tranquilidade no dia a dia.

Algumas dicas úteis…

• Verifique a potência e velocidade da sua trotineta, pois isso define a obrigatoriedade do seguro.
• Antes de criar um seguro, consulte a sua apólice de seguro familiar , pois pode já estar protegido.
• Se tiver utilização profissional, considere sempre um seguro específico.

Conclusão

Apesar de não ser sempre obrigatório, o seguro de responsabilidade civil é uma escolha inteligente para quem circula de bicicleta ou trotineta, especialmente em contexto urbano. Além de proteger o utilizador, ajuda a promover uma convivência mais segura entre todos os que partilham o espaço público.

A MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta), teve um papel muito ativo neste tema, partilhando vários esclarecimentos através da sua página oficial. A própria Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, a ANSR, já publicou um esclarecimento sobre este assunto, pode lê-lo aqui.

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